Política de Privacidade e Cookies

Atualizada em 03 de setembro de 2025

A Política de Privacidade (“Política”) da empresa LUMIN, inscrita no CNPJ sob o nº 49.433.280/0001-10, doravante denominada simplesmente (“LUMIN”), foi elaborada para reforçar nosso compromisso com a segurança, a privacidade e o tratamento responsável dos Dados Pessoais. Esta Política estabelece de forma clara e transparente as diretrizes para a coleta, o uso, o armazenamento e o tratamento desses dados, em total conformidade com a Constituição Federal de 1988, a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 12.291/2010).

Essa Política é para todos os usuários, clientes, ou pessoas que se relacionam com a LUMIN e empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.

1. Definições

Antes de ter essa conversa sobre Dados Pessoais, vamos explicar para você alguns termos em conformidade com Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/2018.

Usuários: Indivíduos que acessam, utilizam ou interagem com nossas plataformas, sites, incluindo clientes, visitantes, colaboradores, parceiros, fornecedores e demais partes interessadas.

Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, informações de geolocalização, entre outros.

Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais relacionados à origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Terceiros: Refere-se a toda e qualquer pessoa física ou jurídica com a qual mantemos ou venhamos a manter relações, incluindo, mas não se limitando a prestadores de serviços, fornecedores, consultores, parceiros, terceiros contratados ou subcontratados.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: Qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com Dados Pessoais por meios automatizados ou não automatizados, tais como, mas não limitados a coleta, registro, organização, estruturação, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão, qualquer outra forma de disponibilização, comparação, interconexão, limitação, eliminação e destruição.

ANPD: Autarquia federal, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em todo o território nacional.

2. Quando coletamos seus dados

Coletamos seus Dados Pessoais quando você utiliza nossos serviços, adquire nossos produtos ou interage com nossos canais oficiais. Essa coleta ocorre para viabilizar a prestação dos serviços ou produtos contratados e para aprimorar sua experiência de uso.

A obtenção dos dados pode ocorrer de duas formas: por meio do fornecimento direto por você, ao preencher formulários, realizar cadastros ou entrar em contato conosco; ou de forma indireta, quando nossos sistemas e equipe os coletam automaticamente durante sua navegação ou interação com nossos canais.

3. Dados pessoais fornecidos pelo Titular

Nome, e-mail, CPF, e outras informações semelhantes, que são fornecidas quando você entra em contato com nossos canais oficiais, chats, site, plataformas digitais, utiliza ou adquire nosso infoproduto.

4. Finalidade da coleta de dados

A LUMIN utiliza seus Dados Pessoais exclusivamente para fins legítimos, lícitos e compatíveis com as suas atividades, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com base nos princípios da transparência, finalidade, necessidade e adequação.

Dessa forma, os Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Fornecer os serviços contratados e prestar suporte ao usuário, quando solicitado;
• Processar transações e enviar comunicações relacionadas, como confirmações, notificações e atualizações;
• Prevenir atividades ilícitas ou não autorizadas, incluindo o combate à fraude e à pirataria;
• Personalizar, avaliar e aprimorar nossos serviços, produtos, conteúdos a navegação no site;
• Enviar comunicações de marketing, atualizações de serviços e ofertas promocionais, respeitando suas preferências de contato;
• Oferecer produtos e serviços adequados ao seu perfil, por canais próprios ou externos;
• Aumentar seu nível de satisfação e proporcionar uma melhor experiência com a LUMIN;
• Cumprir com obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Repudiamos e não autorizamos o tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

Promovemos em toda a organização a cultura da privacidade, confidencialidade e proteção de dados, adotando processos, controles e políticas internas que asseguram o cumprimento das normas legais e das boas práticas relacionadas à proteção de Dados Pessoais.

5. Consentimento

O tratamento dos seus Dados Pessoais pela LUMIN e pelas empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico poderá ocorrer com base no seu consentimento, que é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o uso de seus dados para finalidades específicas.

Ao utilizar os serviços da LUMIN e fornecer seus Dados Pessoais, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade, demonstrando seu consentimento e reconhecendo o compromisso da LUMIN com a transparência, a boa-fé e o cumprimento da legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

6. Utilização dos Dados Pessoais por terceiros

Seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando necessário para viabilizar a comercialização, manutenção ou execução de produtos e serviços contratados por você.

A LUMIN não compartilha seus Dados Pessoais com prestadores de serviços que não estejam diretamente relacionados à sua atividade empresarial. Em nenhuma hipótese autorizamos o uso dos seus dados por terceiros para fins distintos daqueles previamente contratados ou consentidos por você.

O compartilhamento, quando necessário, é realizado de forma limitada, restrita aos dados essenciais para a execução da atividade pretendida, e sempre com a adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção das informações, observando as boas práticas de segurança e privacidade.

Também poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com:

• Empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, desde que para finalidades legítimas e compatíveis com esta Política;
• Órgãos reguladores, fiscalizadores, autoridades governamentais ou judiciais, e empresas de auditoria, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou em resposta a determinações legais e solicitações oficiais.

Reforçamos nosso compromisso com a proteção de seus dados, adotando controles rigorosos no relacionamento com qualquer terceiro que venha a ter acesso às suas informações, assegurando o cumprimento da legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

7. Direitos do Titular

A LUMIN respeita e assegura o pleno exercício dos direitos dos titulares dos Dados Pessoais. Dessa forma, você, enquanto titular dos dados, poderá exercer os seguintes direitos, a qualquer tempo e mediante requisição:

• Acesso aos seus Dados Pessoais;
• Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos Dados Pessoais mediante solicitação;
• Informações sobre compartilhamento com Terceiros;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de dados desnecessários ou sem fundamento legal para tratamento;
• Revogação do consentimento do titular (nos casos em que o tratamento se dá mediante o consentimento).

Para exercer qualquer um desses direitos, você poderá entrar em contato conosco por meio dos canais oficiais da LUMIN indicados nesta Política de Privacidade. A solicitação será analisada com base nos critérios legais e respondida dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

8. Armazenamento de dados

Os Dados Pessoais tratados pela LUMIN são armazenados e processados com o uso de medidas técnicas e organizacionais de segurança, que incluem controles físicos, eletrônicos e administrativos adequados para proteger suas informações contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

O armazenamento dos Dados Pessoais pode ocorrer tanto em servidores localizados no Brasil quanto no exterior. Em caso de armazenamento ou tratamento internacional de dados, garantimos que serão adotadas todas as medidas exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assegurando que o país de destino proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ou que sejam implementadas salvaguardas contratuais e organizacionais compatíveis com os padrões legais brasileiros.

9. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados

Seus Dados Pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os princípios da finalidade, necessidade e adequação.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a LUMIN perdurar. Findado o período de armazenamento dos Dados Pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16, Lei Geral de Proteção de Dados.

O compromisso da LUMIN com a privacidade de seus usuários se reflete na adoção de medidas técnicas e organizacionais capazes de garantir a integridade, confidencialidade e segurança das informações armazenadas.

10. O que fazemos para manter seus dados seguros

Para proteger seus Dados Pessoais, adotamos um conjunto de medidas físicas, eletrônicas e administrativas orientadas à prevenção de incidentes e à preservação da sua privacidade.

Essas medidas são definidas considerando:

• A natureza dos dados tratados;
• O contexto e a finalidade de sua coleta;
• Os riscos envolvidos e o potencial impacto sobre os direitos dos titulares.

Entre as práticas adotadas, destacamos:

• Acesso restrito e controlado: somente pessoas autorizadas e capacitadas têm acesso aos Dados Pessoais;
• Armazenamento seguro: os dados são armazenados em ambientes seguros, com controle de acesso e monitoramento;
• Infraestrutura especializada: contamos com os recursos da AWS para garantir confiabilidade e segurança da estrutura de dados.

Apesar de todos os nossos esforços, é importante reconhecer que nenhuma plataforma digital é completamente imune a riscos. Podem ocorrer incidentes motivados por terceiros mal-intencionados (como ataques cibernéticos) ou por ações involuntárias dos próprios usuários. Nesses casos, a LUMIN se compromete a agir com transparência, diligência e responsabilidade, adotando todas as providências cabíveis para mitigar os impactos.

11. Recomendações de Segurança

Para que possamos garantir o sigilo e proteção dos seus Dados Pessoais, é importante que você também tome os seguintes cuidados:

• Utilize exclusivamente os canais oficiais disponibilizados pela LUMIN e suas empresas coligadas;
• Verifique sempre a origem das mensagens recebidas. Não acesse nosso site por meio de links enviados por e-mail, SMS, WhatsApp, Telegram ou outros meios, caso não tenha certeza de sua legitimidade. Em situações de dúvida ou suspeita, entre em contato conosco por meio dos nossos canais oficiais;
• Mantenha seu navegador e sistema de antivírus sempre atualizados, contribuindo para uma navegação mais segura;
• Atualize seus Dados Pessoais sempre que houver alguma alteração, através dos nossos canais oficiais;
• Fique atento às informações constantes nesta Política de Privacidade. Caso seja nosso cliente, recomendamos também a leitura atenta dos contratos firmados com a LUMIN.

12. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 03/09/2025.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir da publicação em nosso site, então recomendamos que a revise com frequência. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus Dados Pessoais, após tais modificações, você as consente.

13. Contato

Caso você tenha dúvidas, solicitações ou deseje exercer qualquer um dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), poderá entrar em contato através dos nossos canais oficiais.

1. O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos digitais em formato de texto que são armazenados no dispositivo eletrônico do Usuário quando ele acessa nossa Plataforma. Os cookies guardam informações relacionadas as suas preferências, como idioma preferido, localização, recorrência das suas sessões e outras variáveis que os desenvolvedores da Plataforma consideram relevantes para tornar a sua experiência muito mais eficiente.

2. Cookies quanto a sua finalidade

Necessários: São essenciais para o funcionamento dos serviços e recursos disponibilizados pelo site, sem eles, o site não funciona ou apresenta mau desempenho.

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